No substitutivo apresentado pela relatora, foram mantidas apenas as “inovações” no ordenamento jurídico, conforme destacou a deputada. Com isso, a proposta original que proibia os planos de saúde de exigirem o consentimento do cônjuge ou companheiro para que as mulheres utilizassem métodos contraceptivos foi retirada do texto.
A relatora Laura Carneiro justificou essa decisão citando a Lei 14.443/22, sancionada após a aprovação do projeto no Senado, que modificou a Lei do Planejamento Familiar, desobrigando a autorização do cônjuge na adoção de contraceptivos reversíveis e irreversíveis.
O Projeto de Lei 2889/21 ainda passará pela análise das comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.
Essa iniciativa visa garantir a autonomia das mulheres na escolha de métodos contraceptivos, evitando a necessidade de um consentimento que, segundo a relatora, poderia interferir na saúde e na liberdade reprodutiva das mulheres.
A relatora do projeto na Câmara dos Deputados também salientou a importância de se atualizar a legislação para acompanhar as mudanças sociais e tecnológicas, priorizando sempre a autonomia e o direito das mulheres sobre suas próprias vidas.
A iniciativa tem como objetivo promover um debate sobre a garantia dos direitos das mulheres e assegurar que elas tenham liberdade e autonomia para decidir sobre suas vidas reprodutivas. A proposta também busca eliminar possíveis entraves burocráticos e garantir o pleno acesso aos métodos contraceptivos, e a sua tramitação continua no Congresso Nacional.
