Os parlamentares acataram o substitutivo do relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Danilo Forte (União-CE). O documento indica que o salário mínimo pode ser reajustado para R$ 1.389 em 2024 e R$ 1.435 em 2025. Já o PIB [indicador da soma das riquezas geradas no pais] deve crescer 2,3% no ano que vem e 2,8% em 2025.
A proposta do governo de déficit zero para 2024 foi mantida pelos parlamentares. Isso significa que o governo não pode gastar mais do que arrecada. No entanto, as contas da União serão consideradas cumpridas se o resultado variar entre um déficit de R$ 28,75 bilhões e um superávit de igual valor. Esse intervalo corresponde a 0,25% do PIB para mais ou para menos, conforme definido pelo novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023).
Uma emenda destacada (votação em separado de trecho do relatório) pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) que alteraria para a meta do déficit primário para R$ 115 bilhões foi rejeitada. Alguns parlamentares expressaram preocupação com o déficit zero, apontando que resultará em cortes de gastos importantes, especialmente na área social.
Além disso, o Congresso também acatou emenda do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para vedar à União realizar, direta ou indiretamente, despesa que incentive realização de aborto e de ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes. A emenda também proíbe gasto público com cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo, com promoção a invasão de propriedades rurais e em ações tendentes a diminuir o conceito tradicional de família, formada por pai, mãe e filhos.
É importante ressaltar que a LDO não é o projeto adequado para esse debate, voltado para os costumes, segundo o líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para ele, todos esses temas são proibidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Agora, o texto da LDO segue para sanção presidencial e traz consigo uma série de expectativas e polêmicas que prometem continuar sendo temas de debate no cenário político nacional. Em breve, mais informações sobre o desenvolvimento desse assunto tão crucial para o país.