Congresso Nacional aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e mantém novos prazos e valores para emendas parlamentares.

Na tarde desta quarta-feira (19/12/2023), o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23) em uma sessão conjunta no Plenário da Câmara dos Deputados. A votação foi concluída com a ressalva de alguns destaques, mantendo os novos prazos de execução para as emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais, e um valor mínimo de R$ 11 bilhões para as emendas de comissões permanentes.

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou destaques que buscavam suprimir essas mudanças, mas ressaltou que ainda não existe acordo sobre esses dispositivos, indicando a possibilidade de vetos presidenciais. A situação agora passa para a análise de dois outros destaques que estarão em pauta.

Durante a sessão, parlamentares de diferentes partidos estiveram presentes para debater e votar a LDO de 2024. O clima durante a votação foi de atenção e debate, com diversos discursos e argumentações por parte dos congressistas. A discussão se estendeu por horas, mas ao final a LDO foi aprovada com as ressalvas mencionadas.

A sessão conjunta no Plenário da Câmara dos Deputados foi marcada por momentos de tensão e expectativa, com parlamentares e líderes partidários buscando defender seus pontos de vista e interesses em relação à LDO. O resultado da votação foi acompanhado com atenção por diferentes setores da sociedade, uma vez que a LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do ano seguinte e define metas e prioridades dos três poderes, além do Ministério Público da União.

Apesar da aprovação da LDO de 2024, temas como prazos de execução de emendas parlamentares e valores mínimos para emendas de comissões permanentes ainda são objeto de debate e podem sofrer modificações com a análise dos destaques pendentes.

Mais informações sobre a votação e seus desdobramentos serão acompanhados de perto, à medida que a discussão avance no Congresso Nacional. Esta é uma notícia em desenvolvimento e novas atualizações serão divulgadas assim que estiverem disponíveis.

A reportagem foi produzida por Sílvia Mugnatto, com edição de Natalia Doederlein.

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