A relatora da proposta, deputada Bia Kicis (PL-DF), deu um parecer favorável à iniciativa justificando que a medida é fundamental para diminuir a dependência brasileira de fertilizantes. Segundo Kicis, o preço desses insumos no mercado internacional tem aumentado desde 2021, em decorrência da invasão da Ucrânia pela Rússia, que é a maior exportadora mundial desses produtos. A parlamentar destacou que o aumento nos preços dos fertilizantes afeta diretamente a produção agropecuária, refletindo no encarecimento dos alimentos.
O Projeto de Lei 3507/21, de autoria do ex-deputado e atual senador Laercio Oliveira (PP-SE), propõe a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que irá contemplar empresas com projetos para implantar, ampliar ou modernizar unidades de produção de fertilizantes e insumos. O programa prevê a suspensão do pagamento de contribuições como PIS/Pasep, Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II) e outros, relacionados à aquisição e importação de máquinas, equipamentos, materiais de construção civil e serviços contratados para os referidos projetos. Além disso, o Profert também prevê a não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e a aplicação de alíquota zero do Imposto de Renda na Fonte e da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) incidente sobre valores remetidos ao exterior, inclusive em razão de royalties.
Os benefícios propostos pelo projeto poderão ser usufruídos nas aquisições e importações realizadas pelo período de cinco anos após a aprovação do projeto de fabricação de fertilizantes pelos ministérios de Minas e Energia e da Agricultura. Agora, o projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. A iniciativa busca fortalecer a indústria nacional de fertilizantes e insumos, contribuindo para a redução da dependência do Brasil em relação à importação desses produtos e, consequentemente, para um impacto positivo na produção agropecuária e no preço dos alimentos.
Por Janary Júnior, reportagem
Edição por Rodrigo Bittar
