Essa medida, caso seja aprovada, irá alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está prevista no Projeto de Lei 4865/16, do deputado Diego Andrade (PSD-MG). A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação da proposta com ajustes, buscando deixar claro no texto que a lei proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.
Rogéria Santos acredita que a proposta trará mais segurança jurídica para os empregadores, que muitas vezes se mostram receosos devido às restrições e precauções que devem cercar o trabalho da pessoa menor de dezoito anos. Vale destacar que o projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O debate em torno deste projeto tem gerado opiniões divergentes. Enquanto alguns defendem a medida, argumentando que ela proporcionará mais oportunidades para os jovens e uma experiência de trabalho importante para o seu desenvolvimento, outros têm preocupações quanto à segurança, saúde e desenvolvimento educacional dos menores.
Este projeto, se aprovado, certamente terá um impacto significativo nos locais de trabalho e na sociedade como um todo. Agora, cabe aos deputados e às comissões competentes avaliarem adequadamente essa proposta, considerando todas as implicações e o bem-estar dos menores envolvidos.
Esta é uma matéria de grande importância que merece a atenção da sociedade, dos especialistas e dos legisladores, uma vez que impacta diretamente a vida de jovens e suas famílias. Acompanharemos de perto a tramitação do projeto e os desdobramentos deste tema tão relevante.
