O projeto, de autoria do deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), teve parecer favorável do relator, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), e propõe mudanças significativas no Código Penal Militar. Uma das medidas previstas no texto é o aumento da pena de reclusão para casos de tráfico de drogas, que atualmente é de até 5 anos, passando a ser de 5 a 15 anos, acrescida de 500 a 1.500 dias-multa. Além disso, se o envolvido for farmacêutico, médico, dentista ou veterinário, a reclusão aumentará de 2 a 8 anos para 6 a 18 anos, além de 600 a 1.800 dias-multa.
No entanto, o projeto também considera a redução da pena em casos de drogas apreendidas para consumo pessoal, permitindo que o juiz reduza a pena em até 1/3 se o crime for cometido por civil ou em até 1/6 se envolver militar, considerando os critérios da Lei Antidrogas.
Rodrigo Valadares, o relator do projeto, apresentou uma emenda com ajuste de redação, sem interferir no conteúdo da proposta. Segundo ele, é importante garantir a equiparação dos direitos fundamentais de todos, sejam militares ou civis. Após a aprovação na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o projeto ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e no Plenário.
A aprovação do Projeto de Lei 1193/23 marca um avanço significativo na legislação militar brasileira, refletindo modificações na abordagem das penas para tráfico e uso de drogas em áreas sujeitas à administração militar. A expectativa é de que o projeto seja debatido e votado em instâncias superiores, a fim de garantir a efetividade das mudanças propostas.
Este artigo foi produzido por Janary Júnior e editado por Rodrigo Bittar.
