O recurso contra a votação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) foi rejeitado em Plenário, o que garantiu a aprovação do projeto. De autoria da ex-deputada Áurea Carolina (MG) e outros, o projeto seguiria diretamente para o Senado caso não fosse apresentado o recurso.
O texto aprovado pela CCJ foi o substitutivo da Comissão de Cultura. Segundo o texto, a execução do regime próprio de fomento à cultura poderá contar com repasses da administração pública, nas categorias de execução cultural, premiação cultural e bolsa cultural, ou mediante contrapartidas do setor privado, na forma dos termos de ocupação cultural e de cooperação cultural.
Além disso, o projeto prevê regras para chamamento público, análise e seleção das iniciativas culturais. Em todas as hipóteses, a implementação do regime próprio de fomento à cultura deverá garantir plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado.
Com a decisão dos deputados, o projeto segue agora para apreciação do Senado, onde deverá passar por novas avaliações e votações antes de poder ser transformado em lei.
A votação e aprovação desse projeto representam um avanço significativo para o setor cultural no Brasil, pois estabelece um marco regulatório que visa fomentar e incentivar a produção e disseminação da cultura em todas as esferas da administração pública.
Essa movimentação no Congresso Nacional sinaliza a preocupação e o compromisso dos parlamentares em promover e fortalecer a produção cultural no país, além de garantir a liberdade de expressão artística e intelectual em conformidade com os princípios democráticos e laicos do Estado.
Enquanto aguardamos por mais informações sobre o desdobramento desse projeto, é importante ressaltar a importância de iniciativas como essa para o desenvolvimento e enriquecimento da diversidade cultural brasileira.
