A presidente da comissão, vereadora Mônica Cunha (PSOL), juntamente com os vereadores Thais Ferreira (PSOL) e Edson Santos (PT), entregaram o relatório ao prefeito Eduardo Paes no último dia 15. De acordo com Mônica Cunha, o racismo é um problema estrutural que demanda ações práticas e investimento real para se alcançar a igualdade racial.
O relatório analisou a responsabilidade do poder público municipal em três áreas principais: educação, saúde e cultura e patrimônio cultural. Com relação à educação, a comissão destacou a aplicação falha da Lei 10.639/2003, que determina o ensino de história e cultura afro-brasileira nas grades curriculares. Já na saúde, foi pedido a implementação do Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra e a criação de um programa de cuidado e atenção à saúde mental especialmente para moradores de favelas e periferias impactados por operações policiais.
Além disso, o relatório também apontou a falta de editais e infraestrutura para estimular a continuidade de expressões culturais afro-brasileiras.
A comissão apresentou 88 recomendações para mudar o cenário de desigualdade racial no Rio de Janeiro, incluindo a criação de uma Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, dotada de autonomia e destinação orçamentária específica.
A expectativa dos vereadores é que o trabalho da Comissão de Combate ao Racismo seja ampliado e se torne permanente, para que leis de igualdade racial sejam de fato aplicadas. A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a prefeitura para comentar o relatório e as avaliações críticas recebidas, mas até o momento não houve resposta.
O relatório será entregue aos secretários municipais a partir de fevereiro, e a comissão espera que suas recomendações sejam acatadas e que as políticas de igualdade racial sejam efetivamente implementadas.
