Reforma dos tributos sobre o consumo é votada pela segunda vez na Câmara dos Deputados com alterações significativas.

A Reforma Tributária sobre o consumo está prestes a ser votada pela segunda vez na Câmara dos Deputados e já sofreu algumas modificações em relação à versão aprovada pelo Senado. Dentre os pontos retirados estão a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. No entanto, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.

Essas exceções foram retiradas com o objetivo de reduzir a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Antes das modificações, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%. Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%, tornando o Brasil o país com a maior alíquota entre aqueles que adotam o imposto tipo IVA.

A sessão de votação está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tenta obstruir a votação, o que pode atrasar o processo. Se a Câmara mantiver o mérito do texto aprovado pelos senadores, a proposta de emenda à Constituição não precisará voltar ao Senado. No entanto, em caso de mudanças de mérito, a reforma precisará ser votada mais uma vez no Senado.

Alguns pontos retirados da versão final da reforma tributária incluem a cesta básica estendida, regimes especiais para saneamento e transporte aéreo, a zona franca de Manaus, limitação dos poderes do Senado em relação à alíquota sobre combustíveis e à sabatina e aprovação do presidente do Comitê Gestor, entre outros.

No entanto, o benefício a profissionais liberais e a prorrogação do benefício para montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste foram mantidos. A votação segue em andamento e o desfecho dessa reforma terá um grande impacto na economia do país.

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