Antes da votação da reforma tributária, a Câmara dos Deputados irá votar a Medida Provisória 1185/23, que tem o objetivo de alterar as regras de tributação das subvenções concedidas pelo poder público com o intuito de atrair empresas ou estimular empreendimentos já existentes, como os incentivos fiscais de ICMS dos estados e Distrito Federal.
Lira indicou que a sessão será aberta virtualmente em instantes. Ele acredita que haverá um alto quórum para a votação da PEC, já que a votação será de efeito administrativo e virtual. A aprovação da PEC exige uma maioria de 3/5, o que significa que são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado.
O presidente da Câmara dos Deputados também ressaltou a importância de acalmar a demanda de alguns setores que desejam incluir pleitos que não estavam no texto original. Ele enfatizou a necessidade de cautela e de manter as conquistas que a Câmara trouxe até o momento, destacando a importância de um texto equilibrado e de discussões centradas no que é imprescindível, que é desburocratizar e tornar mais transparente a forma de cálculo dos tributos, de maneira federativa.
Do ponto de vista político, a votação da reforma tributária é de extrema importância e tem gerado debates acalorados entre os parlamentares. A expectativa é que a votação ocorra ao longo do dia, com potenciais desdobramentos na política fiscal e econômica do país. Este é um momento decisivo para o governo e para a sociedade, já que a reforma tributária tem o potencial de impactar diretamente a arrecadação e a distribuição de recursos. A população aguarda com expectativa a decisão dos parlamentares.
