A proposta aprovada inclui 5 mil emendas protocoladas pelos deputados estaduais, resultando no remanejamento de R$ 1 bilhão dentro do montante total disponível para 2024. Esse processo ressalta a importância do Legislativo paulista no processo de elaboração do Orçamento.
Mesmo diante de um cenário macroeconômico desafiador, com previsão de queda na arrecadação, o texto baseia-se na responsabilidade fiscal e no compromisso do novo governo com o desenvolvimento, a redução da vulnerabilidade social, o fortalecimento do empreendedorismo, a geração de empregos e a modernização da política fiscal e tributária no âmbito estadual.
O orçamento prevê um investimento de R$ 21 bilhões, com destaque para a continuação da construção das Linhas do Metrô 6-Laranja, 17-Ouro/Monotrilho, 2-Verde e 15-Prata, a modernização das Linhas da CPTM, o desenvolvimento de projetos para a implantação do Trem Intercidades e o Programa Casa Paulista, o maior programa habitacional da história de São Paulo.
Quase três quartos da receita disponível do Poder Executivo estão comprometidas em favor da educação, saúde, segurança pública, emprego, cultura, assistência social, política habitacional de interesse social e preservação ambiental, com o objetivo de oferecer mais e melhores serviços públicos de qualidade.
Na área da saúde, o orçamento prevê intervenções imediatas destinadas à reabertura de leitos desativados e a modernização de equipamentos e serviços, além da recente formulação da nova Tabela SUS Paulista.
Na esfera educacional, os destaques incluem a valorização da remuneração dos profissionais do ensino público, contratação de novos professores, realinhamentos na estrutura curricular, investimentos em tecnologia digital, expansão de vagas no ensino técnico e profissionalizante e reforma de escolas.
Outra importante iniciativa é o Programa Casa Paulista, que visa evitar a dispersão de esforços e garantir maior efetividade à política habitacional, com quatro pilares de atuação: oferta de linhas de crédito imobiliário subsidiado, construção e entrega de casas populares pela CDHU, regularização fundiária de núcleos habitacionais e execução de obras de urbanização e de melhorias habitacionais e urbanas.
Com um orçamento recorde e investimentos significativos em áreas cruciais para o desenvolvimento do estado, o Governo de São Paulo prevê um cenário de avanços e melhorias significativas para a população paulista em 2024.