Segundo o projeto aprovado, a mineração de pequena escala é definida como aquela operada por empresas enquadradas no Simples Nacional ou pessoas físicas, que utilizam métodos industriais ou artesanais em atividades como pesquisa de minérios, lavra, beneficiamento e outras. Dentre as medidas propostas pelo Pnampe, está o credenciamento para as pequenas mineradoras, a viabilização das condições de legalização de suas atividades, o desenvolvimento de linhas de crédito específicas para o segmento, e medidas para facilitar a regularização ambiental.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), ao Projeto de Lei 3880/21, do deputado Pinheiro (MDB-MT). O relator salientou que os atuais mecanismos de incentivo à mineração em pequena escala no país são escassos e que as grandes mineradoras contam com mais disponibilidade de recursos e acesso a diversos mecanismos de incentivos, deixando o pequeno minerador à mercê da burocracia, o que o empurra para a informalidade.
Outras medidas previstas no substitutivo aprovado incluem a aptidão para inscrição no programa de mineradores com rendimento bruto anual de até R$ 300 mil (pessoa física) ou empresas de pequeno porte, a utilização dos recursos obtidos no Pnampe para custeio ou investimento, e a permissão para que o minerador utilize títulos minerários como garantia nas operações financeiras do Pnampe.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Com a aprovação desse projeto, espera-se que o setor de mineração de pequena escala possa ser fortalecido e alguns dos obstáculos enfrentados pelos pequenos mineradores possam ser atenuados.
Essas medidas representam um avanço significativo para o setor e podem contribuir para o desenvolvimento econômico do país. A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados demonstra, com essa aprovação, uma preocupação e atenção para com um setor que muitas vezes é esquecido ou negligenciado.