Essa prática já é adotada pelo Metrô de São Paulo, que adicionou os nomes de marcas como Ultrafarma e Pernambucanas a algumas de suas estações. No Rio de Janeiro, a concessionária do metrô carioca também renomeou uma estação para Botafogo/Coca-Cola. Portanto, essa é uma prática que já se encontra em andamento em outras cidades do país.
A lei foi aprovada na Câmara Municipal de São Paulo a partir de um projeto apresentado pelos vereadores Cris Monteiro (Novo), Fernando Holiday (PL), Rodrigo Goulart (PSD) e Rubinho Nunes (União). Essa proposta prevê que poderão ser dados “naming rights” a eventos e equipamentos públicos municipais em diversas áreas, como saúde, cultura, esportes, educação e meio ambiente, entre outras.
Essa parceria com a iniciativa privada não muda o nome do equipamento, apenas acrescenta o nome da empresa por um período determinado de acordo com o contrato estabelecido. Além disso, a prefeitura tem o direito de determinar a proporção visual entre o nome do equipamento municipal e a marca ou produto, bem como as condições de exposição.
Antes da sanção da lei, a Prefeitura de São Paulo já havia lançado um edital de concorrência para cessão onerosa de direito à nomeação de três centros esportivos da cidade. O projeto teve o apoio da São Paulo Parceria e passou por consulta e audiência pública.
Segundo a vereadora Cris Monteiro, uma das autoras do projeto, a ideia é que os “naming rights” rendam milhões de reais aos cofres públicos, trazendo mais dinheiro para o município e melhorando a qualidade dos serviços. Portanto, essa iniciativa visa trazer benefícios aos bens públicos e atividades de interesse coletivo.
Com essa nova legislação, a Prefeitura de São Paulo busca fortalecer parcerias com empresas privadas para auxiliar no financiamento de equipamentos municipais, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento econômico e melhora a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.