Um dos principais itens em questão era o veto ao marco temporal das terras indígenas, que estava entre os que aguardavam votação. A votação de um veto presidencial requer pelo menos a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), contados separadamente na sessão conjunta.
Outro ponto em discussão eram 20 projetos de lei que abriam créditos extras de R$ 2,5 bilhões no Orçamento deste ano. Entre esses projetos, estavam os que destinavam recursos para obras e compras do Poder Judiciário, além de reforço em despesas já previstas na lei orçamentária em favor de ministérios como Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e das Mulheres. Também estava em pauta o projeto que destinava R$ 393 milhões para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
O Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na semana anterior, e a expectativa era de que a LDO fosse votada no colegiado na terça-feira.
A votação desses itens é de extrema importância para o desenrolar das políticas públicas nos próximos anos, já que definem as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos.
Outra questão de destaque é que, para derrubar um veto presidencial, é necessário um processo de votação rigoroso, garantindo a ampla representatividade das decisões tomadas no Congresso Nacional.
Esses são temas cruciais e de grande repercussão em um momento onde as ações do governo reverberam diretamente na vida da população. A expectativa é de que as decisões tomadas nesta manhã moldem significativamente o futuro do país nos próximos anos. Com informações da Agência Senado, a Redação do ND estará acompanhando a votação de perto para manter o público informado sobre o desenrolar desses importantes eventos.
