A renúncia fiscal com a desoneração no setor privado é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda. Com a decisão, empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas entre 1% e 4,5%, em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela CLT.
A votação no Senado Federal resultou em 60 votos pela rejeição do veto e 13 a favor. Já na Câmara dos Deputados, houve 78 votos a favor do veto e 378 pela sua rejeição. Além disso, outro ponto do projeto que será promulgado como lei é a diminuição da alíquota do INSS para municípios com população de cerca de 156 mil habitantes, passando de 20% para 8%.
Essa redução seguirá uma gradação de acordo com o PIB per capita do município, com alíquotas variando entre 8% e 18%, dependendo da classificação do PIB per capita. O próximo passo é aguardar a publicação da lista taxativa pelo Ministério da Fazenda, baseada nos dados do IBGE.
Com a promulgação do projeto como lei, a expectativa é de que haja impactos significativos nos setores beneficiados e nos municípios contemplados com a redução da alíquota do INSS. O debate sobre os efeitos econômicos e sociais dessa medida certamente continuará nos próximos meses, à medida que os efeitos da desoneração se tornarem mais evidentes na economia brasileira.
O desenrolar desse tema e novas informações sobre o impacto da desoneração da folha de pagamento devem ser acompanhados atentamente nos próximos dias.
