A reunião está marcada para às 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. A medida proposta é de extrema importância e faz parte da agenda prioritária do governo federal para aumentar a arrecadação e fechar o déficit fiscal previsto para o ano que vem.
A proposta busca alterar a sistemática atual em relação às subvenções recebidas pelas empresas. Atualmente, tais subvenções, que podem ser utilizadas para construir ou ampliar uma fábrica (investimento) ou pagar despesas do dia a dia (custeio), não entram na base de cálculos dos impostos federais, o que as mantém livres de tributação. Com a MP 1185/23, essa realidade se altera.
O Executivo argumenta que a nova sistemática criada pela medida provisória tem o potencial para gerar uma arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos, sendo R$ 35 bilhões em 2024. A justificativa para a mudança é a necessidade de aumentar a receita e equilibrar as contas públicas.
Essa mudança nas regras tributárias para créditos fiscais provenientes de subvenção para investimentos trará impactos significativos para as empresas que utilizam esses recursos, e por isso a votação do parecer do relator é aguardada com grande expectativa.
Diante da relevância da matéria, parlamentares, empresários e especialistas em tributação acompanharão de perto a votação desta quinta-feira, pois as decisões tomadas impactarão diretamente o cenário econômico do país.
Espera-se que o debate seja acalorado e que o parecer seja minuciosamente analisado antes da votação. A comissão mista terá a importante responsabilidade de deliberar sobre um tema de extrema complexidade e que impactará diretamente o setor empresarial e a arrecadação do governo nos próximos anos.
