Durante a sessão, foram rejeitados todos os destaques do projeto que pretendiam alterar trechos do texto do relator da MP, deputado Ricardo Silva (PSD-SP). O texto do relator, que ganhou aprovação, ampliou as competências do ministério para incluir o empreendedorismo feminino, a promoção de startups e a simplificação da interação das microempresas e empresas de pequeno porte com o poder público.
Este novo ministério será o 38º do governo e foi criado por meio do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), assumindo funções que eram antes responsabilidade desta pasta, como a gestão de microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores e registro público de empresas.
Entre os destaques rejeitados durante a sessão, estavam a exclusão das competências do novo ministério, o uso do poder de compra governamental em ações nacionais e locais de apoio ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas, e a participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) na formulação e avaliação de políticas públicas previstas na atuação do ministério.
Durante o debate em Plenário, a oposição criticou a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Alguns deputados questionaram a real necessidade de um novo ministério em um momento em que o país enfrenta altas taxas de dívidas. Por outro lado, defensores da medida destacaram a importância do segmento das micro e pequenas empresas para a economia nacional, gerando mais de 60% dos empregos formais neste ano.
O texto da Medida Provisória ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de ser sancionado pelo governo.
