O texto aprovado ampliou as competências do ministério para incluir o tratamento do empreendedorismo feminino, a promoção de startups e a simplificação da interação das microempresas e empresas de pequeno porte com o poder público. Além disso, o novo ministério será o 38º do governo e foi criado a partir do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), assumindo funções anteriormente vinculadas à pasta, como a gestão de microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores e registro público de empresas.
Dentre outras atribuições, o novo ministério irá apoiar o setor em casos de calamidade pública, promover a inclusão socioprodutiva dos empreendedores informais da base da pirâmide social, desenvolver políticas de apoio à inserção da microempresa e da empresa de pequeno porte em atividades ligadas à economia criativa, e desenvolver programas e ações de apoio ao associativismo e ao cooperativismo.
Além disso, a pasta poderá firmar acordos de cooperação técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). No entanto, a gestão em questões relacionadas ao empreendedorismo, às microempresas e às empresas de pequeno porte em contratos de gestão que continuam no Ministério do Desenvolvimento, como a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil), continuará a ser realizada pelo novo ministério.
Para estruturar o seu funcionamento, a medida prevê que outros órgãos não poderão negar a requisição de pessoal feita pelo novo ministério até o dia 30 de junho de 2024.
Durante o debate em Plenário, a oposição criticou a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, alegando que o empreendedor precisa de liberdade e agilidade, não de mais intervenção estatal. No entanto, foram feitas defesas da medida, com o deputado Helder Salomão (PT-ES), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, destacando a importância das micro e pequenas empresas para a economia nacional.
A matéria foi reportada por Eduardo Piovesan e Carol Siqueira, com edição de Pierre Triboli. Para mais informações sobre a tramitação de medidas provisórias, acesse o link.
