O projeto prevê a criação de um fundo com aporte de até R$ 20 bilhões, que poderá ser feito pela União para cobrir as despesas relacionadas ao incentivo. Esse fundo visa apoiar os alunos de baixa renda durante o período de estudos, contribuindo para a sua permanência na escola e a conclusão do ensino médio.
O texto do projeto define dois tipos de auxílio a serem oferecidos, com valores ainda a serem determinados. O primeiro auxílio será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. Além disso, a proposta prevê um pagamento anual ao final da conclusão de cada ano letivo, com a condição de que o saque só poderá ser feito após a conclusão de todo o ensino médio.
Para serem elegíveis ao benefício, os alunos devem cumprir uma frequência escolar mínima de 80% dos dias letivos. Esse percentual deve aumentar para 85% de presença na sala de aula em até três anos após o início do programa, representando um aumento em relação aos 75% de presença atualmente exigidos para a aprovação escolar.
O projeto especifica que o benefício poderá ser pago aos estudantes regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas e que sejam de famílias inscritas no Cadastro Único. Além disso, haverá prioridade para alunos de famílias com renda per capita mensal de até R$ 218. O incentivo também poderá ser pago aos estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), desde que tenham entre 19 e 24 anos.
A seleção dos alunos deverá obedecer aos critérios de inscrição do Cadastro Único e poderá incluir outros critérios fixados em regulamento do Executivo, com base em vulnerabilidade social, idade do estudante e modalidade de ensino. A relação dos estudantes beneficiados deverá ser disponibilizada na internet com acesso público.
O valor do auxílio será definido periodicamente pelo Executivo federal por meio de regulamento, levando em consideração a dinâmica socioeconômica do país e estudos técnicos sobre o tema. O governo estima que o auxílio mensal seja de aproximadamente R$ 200, iniciando quando a matrícula for efetivada. Já o pagamento anual ao final da conclusão de cada ano será de cerca de R$ 1 mil, com a condição de que só poderá ser resgatado após a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio.
O projeto de lei também determina que esse auxílio não poderá ser contabilizado no cálculo da renda da família usado para obtenção de outros benefícios assistenciais. No entanto, não poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com Bolsa Família no caso de famílias unipessoais.
O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), relator do projeto na Câmara, argumentou que o aumento de gastos promovido por essa política pública se reverterá em benefícios para as políticas educacionais, com redução da evasão escolar e ampliação da escolaridade da população em geral. Ele também destacou os números do Ministério da Educação (MEC) sobre evasão, reprovação e distorção entre idade e série no Ensino Médio brasileiro, enfatizando a importância do projeto para combater esse cenário.
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), autora do projeto, salientou durante a sessão que o aluno não deve abandonar os estudos por precisar levar comida para dentro de casa. Ela destacou que ao implementar uma política pública para garantir que nenhum aluno precise escolher entre comida e educação, estaremos investindo em educação e nos jovens.
Os recursos para financiar essa política virão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS), criado para receber recursos do governo federal com exploração do petróleo do pré-sal. O relatório do deputado Pedro Uczai determina que o projeto autoriza o uso de recursos do Fundo Social, que somam R$ 18,7 bilhões – o total de superávit apurado entre 2018 e 2022.
Com a aprovação do projeto, espera-se que a política de incentivo financeiro para alunos de baixa renda do ensino médio contribua significativamente para o combate à evasão escolar, ampliando as oportunidades de ensino e aprendizado para a população de baixa renda no Brasil. Este projeto representa um avanço significativo para a educação e o desenvolvimento social do país, demonstrando a importância do investimento na formação e no futuro dos jovens brasileiros.
