A resolução 41/18 do Ministério da Saúde, em vigor desde 2018, estabelece diretrizes para garantir cuidados paliativos aos pacientes do SUS, desde o diagnóstico da doença até a fase terminal. Segundo a Organização Mundial da Saúde, os cuidados paliativos são considerados essenciais nos serviços de saúde, garantindo que estejam disponíveis em todos os níveis de atenção.
A deputada Luisa Canziani (PSD-PR), autora do projeto que institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos (PL 2460/22), destacou a importância da aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, ressaltando o simbolismo desse momento para toda a sociedade. O texto segue para análise no Senado Federal, que já realizou mudanças no projeto, estabelecendo que os cuidados paliativos devem ser financiados por todos os entes federados.
A jornada até a aprovação desse projeto contou com a participação ativa da sociedade civil e de integrantes do movimento PaliAtivistas, que reivindicavam essa política há duas décadas. A relevância da nova política nacional de cuidados paliativos foi ressaltada pela diretora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pelotas, Julieta Fripp, que afirmou ser a primeira vez que uma política nasce com tanta potência.
Durante a discussão em plenário, houve a participação comovente de uma paciente em remissão de um câncer infantil comum, que compartilhou sua experiência pessoal ao passar por cuidados paliativos desde os nove anos de idade. A adolescente, Isis Maria Ferreira, ressaltou a importância do presente e da qualidade de vida além do tratamento, defendendo que os cuidados paliativos olham para o paciente como um todo, não apenas para a doença que enfrenta.
Além disso, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) lembrou que está em análise um projeto de sua autoria que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento ao Câncer, o qual também prevê atenção aos cuidados paliativos. Com todos esses avanços, a discussão e implementação de políticas que visam melhorar a qualidade de vida de pacientes em estado terminal no Brasil segue em curso.
