Aprovada em primeira votação no último dia 12, a proposta foi encaminhada à Câmara pela Prefeitura em outubro e protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023. A atualização parcial prevista no projeto é um desdobramento da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) que foi discutida no Legislativo paulistano e sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023.
A revisão da Lei de Zoneamento tem sido um tema de destaque nas discussões realizadas na Câmara Municipal, com mais de 30 Audiências Públicas realizadas para ouvir a população. A Lei de Zoneamento é um conjunto de normas e regras que define que tipo de construção pode ser instalada em diferentes regiões de um município. A importância desse debate se deve à necessidade de atualizar as diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável da cidade.
A participação da população é essencial para o processo de revisão da Lei de Zoneamento, e para isso a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente disponibilizou a possibilidade de inscrição por meio de videoconferência. Além disso, o debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube, para garantir o acesso democrático à discussão.
Portanto, fica o convite para que os cidadãos participem desse importante momento de debate democrático, que visa contribuir para o planejamento do desenvolvimento urbano de São Paulo. Mais informações sobre a Audiência Pública e a revisão da Lei de Zoneamento podem ser encontradas no hotsite específico criado pela Câmara Municipal.