Comissão de Administração e Serviço Público discute denúncias de falta de repasse de contribuição previdenciária de professores da rede pública.

Nesta terça-feira (12), a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados irá debater denúncias de falta de repasse de contribuição previdenciária de professores da rede pública contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A audiência foi solicitada pela deputada Professora Luciene Cavalcante, do Psol-SP, em resposta a inúmeras reclamações de professores que alegam que as secretarias de educação de seus estados não estão recolhendo a contribuição do INSS.

A deputada destaca que a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo é uma das suspeitas de não efetuar os repasses devidos ao INSS. Segundo ela, ao ser questionada, a secretaria alegou que o recolhimento está sendo realizado corretamente e que o problema estaria relacionado ao sistema e-Social do INSS.

O assunto será discutido no plenário 8 a partir das 16h30, e promete ser um debate intenso e esclarecedor. A situação, que afeta diretamente o futuro previdenciário dos professores, requer atenção e medidas efetivas para solucionar as possíveis falhas no repasse das contribuições previdenciárias.

Essa questão é de extrema importância, pois interfere diretamente na segurança e estabilidade financeira dos profissionais da educação que atuam na rede pública. A falta de recolhimento das contribuições previdenciárias pode resultar em problemas futuros para esses profissionais, comprometendo sua aposentadoria e demais benefícios previdenciários.

A realização desta audiência demonstra a preocupação e o compromisso dos deputados em buscar esclarecimentos e soluções para um problema que afeta diretamente a vida e o futuro dos professores contratados pelo regime da CLT. Diante disso, é fundamental que as autoridades competentes investiguem a fundo as denúncias recebidas e atuem de maneira eficaz para garantir que os professores tenham seus direitos previdenciários assegurados.

A equipe de reportagem do ND estará acompanhando de perto essa importante audiência e trará as atualizações e desdobramentos desse debate fundamental para a categoria dos professores contratados pelo regime da CLT.

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