A proposta recebeu recomendação favorável para aprovação por parte da relatora, deputada Laura Carneiro, do partido PSD-RJ. Com este parecer, o projeto poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Caso aprovado, o projeto modificará dispositivos da Lei dos Transplantes, estabelecendo padrões e responsabilidades específicas para o transporte de órgãos e tecidos a ser realizado de forma gratuita e coordenada pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT), por meio da Central Nacional de Transplantes (CNT). Além disso, o transporte deverá ser feito em tempo e condições adequados para cada tipo de órgão, tecido ou parte do corpo, garantindo a qualidade, a segurança e a integridade do material.
Uma das disposições mais importantes do projeto considera o cancelamento de reserva do passageiro para garantir o transporte para o transplante como justa causa, isentando a empresa de responder por descumprimento do contrato de transporte. A exceção fica por conta de aeronaves, veículos e embarcações que estejam em missão de defesa aeroespacial ou engajados em operações militares, as quais não deverão interromper suas operações para cumprir o estabelecido no projeto.
O Projeto de Lei 2288/15 teve sua votação acompanhada por nossa reportagem, que contou com a cobertura de Paula Moraes e a edição de Francisco Brandão. A proposta agora aguarda os trâmites finais para possível sanção presidencial, o que representará um avanço significativo no que tange ao transporte de órgãos e tecidos para transplantes no país.
