Lei regulamenta produção de queijos artesanais no Brasil e é tema de seminário na Câmara dos Deputados

No dia 11 de dezembro de 2023, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoverá um seminário para discutir políticas públicas relacionadas ao queijo artesanal de leite cru. Este evento tem como objetivo debater a regulamentação da elaboração e comercialização de queijos artesanais no Brasil, tema que foi pauta de uma lei aprovada em 2019.

A iniciativa do seminário partiu do deputado Zé Silva, do Solidariedade-MG, que foi um dos autores do projeto que deu origem à Lei 13.860/19. Essa lei foi responsável por regulamentar a produção e venda de queijos artesanais no país. De acordo com o deputado, a intenção é envolver na discussão produtores de leite e queijo, comerciantes, curadores, pesquisadores, agentes de inspeção sanitária, profissionais da saúde e políticos.

O evento está marcado para as 14 horas, no plenário 3, e será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. O seminário será uma oportunidade para que todos os envolvidos no processo de produção e comercialização de queijos artesanais possam expor suas opiniões e debater propostas concretas para o setor.

A participação desses diversos atores é de extrema importância, uma vez que a produção de queijos artesanais é uma tradição cultural em muitas regiões brasileiras e representa uma fonte de renda para muitos produtores rurais. Além disso, o segmento enfrenta desafios relacionados à regulamentação, fiscalização e comercialização dos produtos.

A realização desse seminário demonstra o interesse do poder legislativo em debater e buscar soluções para os desafios enfrentados pelo setor de produção de queijos artesanais no Brasil. A expectativa é que, a partir desse evento, possam surgir propostas e medidas concretas que contribuam para o fortalecimento e desenvolvimento sustentável desse mercado.

Portanto, a realização deste seminário representa um importante passo para a busca de políticas públicas mais eficientes e adequadas para o setor de queijos artesanais, visando garantir a qualidade e segurança dos produtos, além de promover o fortalecimento da cadeia produtiva. A discussão desse tema é de interesse não apenas dos produtores e comerciantes, mas de toda a sociedade que valoriza a diversidade e qualidade dos alimentos brasileiros.

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