Segundo o parlamentar, as falhas na tabela de preços são reconhecidas até mesmo por órgãos do Estado. O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que os preços na tabela do CMED estão significativamente acima dos preços praticados em compras públicas. Em alguns casos, os preços chegam a ser mais de 10.000% superiores, o que inviabiliza o seu uso como parâmetro para compras públicas.
A audiência está programada para as 9h30 e será realizada no plenário 8 da Câmara dos Deputados. Diversos especialistas, representantes do setor farmacêutico e autoridades governamentais foram convidados para participar do debate e contribuir com suas análises e propostas para solucionar as distorções apresentadas.
A discussão sobre a regulação dos preços de medicamentos é de extrema importância para garantir o acesso da população a tratamentos de qualidade a preços justos. Ainda mais quando se constata que os preços apresentados na tabela do CMED estão muito distantes da realidade das compras públicas.
A problemática dos preços dos medicamentos tem impacto direto na vida de milhões de brasileiros que dependem desses produtos para o tratamento de diversas doenças. Portanto, é fundamental que sejam adotadas medidas efetivas para corrigir as distorções existentes e garantir a transparência e a justiça nos preços praticados no mercado de medicamentos.
A audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor é um passo importante nesse sentido, pois possibilita a ampla discussão do tema e a busca de soluções que beneficiem a população como um todo. A expectativa é que o debate resulte em propostas concretas que possam ser transformadas em ações efetivas para regularizar o mercado de medicamentos no país.