Segundo a deputada, a utilização de câmeras corporais por policiais viola preceitos constitucionais, infringindo o princípio de que ninguém pode ser obrigado a criar provas contra si mesmo. Além disso, ela argumenta que a medida desconsidera a fé pública sobre a qual recai a atividade policial. A discussão está marcada para as 16h30, no plenário 6 da Câmara dos Deputados.
A proposta de Lei 4822/23 tem gerado diversas opiniões divergentes. Enquanto alguns argumentam que a utilização de câmeras individuais por agentes de segurança aumenta a transparência das ações, outros apontam que a medida fere princípios constitucionais.
O debate promete contar com a participação de diversas autoridades e especialistas no assunto. A expectativa é que representantes de órgãos de segurança, advogados, professores e membros da sociedade civil se façam presentes para apresentar seus pontos de vista sobre o tema.
A discussão sobre o uso de câmeras individuais por agentes de segurança é de extrema relevância, uma vez que impacta diretamente no exercício das atividades desses profissionais e na relação com a sociedade. Portanto, a audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados é uma oportunidade importante para que sejam ouvidas diferentes perspectivas e se chegue a um consenso sobre o assunto.
Por isso, fica o convite para que o público interessado acompanhe a audiência pública e confira os argumentos apresentados sobre o Projeto de Lei 4822/23. A transparência na tomada de decisões e a garantia dos direitos fundamentais são temas que devem ser discutidos e analisados de forma consciente e responsável.