O relator do projeto, deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Integração Nacional ao Projeto de Lei Complementar 265/19, do ex-deputado Miguel Haddad (SP). O relator destacou a importância da proposta e fez ajustes técnicos no texto original, incluindo uma cláusula de vigência para que a futura lei complementar entre em vigor no início do exercício financeiro seguinte ao de sua publicação.
A aprovação dessa proposta é uma resposta aos episódios recorrentes de desastres naturais que têm ocorrido no Brasil. Pedro Aihara ressaltou que esses eventos têm sido tão frequentes que não podem ser considerados imprevisíveis. Ele mencionou especificamente o iminente desastre urbano que pode acontecer em Maceió, capital de Alagoas, devido ao afundamento do solo na área da mina da Braskem. A Defesa Civil tem alertado para o risco de rompimento do local e o parlamentar destacou a urgência de medidas preventivas.
O deputado fez referência também aos desastres ocorridos em Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, ressaltando a importância de modificações no arcabouço legislativo para contemplar ações de prevenção, mitigação, preparação e resposta a desastres. Ele enfatizou que é fundamental ir além de discursos bonitos e apresentar mudanças legislativas efetivas.
A proposta ainda precisa passar pela análise do Plenário da Câmara dos Deputados para ser finalmente aprovada. A inclusão de recursos para a prevenção e combate a desastres naturais e incêndios na LDO representa um avanço significativo na legislação brasileira e visa garantir a segurança e bem-estar da população diante de eventos naturais ou acidentais.
