As famílias beneficiadas são moradoras da comunidade Nova Brasília, localizada no Complexo do Alemão. A ação consiste em identificar os donos dos terrenos onde as casas estão construídas e, posteriormente, legalizar a posse ao morador, de acordo com a Secretaria de Habitação. Além das entregas desta sexta-feira, a prefeitura examina outros 7.111 processos, cujas análises devem ser concluídas até o fim de 2024.
O objetivo do programa Solo Seguro Favelas é impulsionar o ordenamento territorial urbano com a titulação e emissão dos registros imobiliários aos ocupantes de áreas em todo o país, segundo informações do CNJ. Com os títulos em mãos, a posse se transforma em propriedade definitiva, permitindo, por exemplo, o uso do imóvel como garantia para empréstimos em instituições financeiras.
Uma das beneficiadas, Neusa Bezerra do Nascimento, expressou sua satisfação com a conquista do título: “Minha família mora lá há 60 anos. Agora posso chamar minha casa de imóvel”. Além disso, os títulos também facilitam a entrada da comunidade no mapa da cidade, com o reconhecimento oficial dos logradouros, possibilitando a definição do CEP pelos Correios.
O secretário de Habitação, Patrick Corrêa, ressaltou a importância da entrega dos títulos, lembrando as dificuldades que enfrentava para obter serviços quando vivia no Vidigal, comunidade na zona sul do Rio, e não possuía um endereço formal. “Agora, com os títulos, os moradores entram no mapa oficial da cidade e da sociedade. Além da dignidade de ter o seu imóvel reconhecido. Isso não tem preço”, exemplificou.
Além da entrega dos títulos, a prefeitura planeja realizar obras de intervenção urbana no conjunto de favelas com recursos federais do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
O programa também está alinhado com o combate à grilagem, inspirado no Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, iniciativa do CNJ. Com ações que passaram pelos nove estados brasileiros da Amazônia Legal, foram entregues mais de 30 mil títulos de posse, visando enfrentar a grilagem de terras e os conflitos fundiários.
Ao levar a iniciativa às favelas, o CNJ espera estimular a oferta de serviços públicos, como abastecimento de água, fornecimento de luz, esgoto, drenagem, coleta de lixo e assistência social. A cerimônia desta sexta-feira, que coincidiu com o Dia da Justiça, marcou mais um passo importante na busca pela regularização fundiária e garantia de moradia digna para milhares de famílias em áreas urbanas.
