Os relatores setoriais do Orçamento começam a publicar seus pareceres nesta sexta-feira (8), para que sejam votados na semana que vem na comissão. Luiz Carlos Motta também destinou os R$ 800 milhões da reestimativa de receita do Orçamento de 2024 para uma reserva financeira.
Na prática, o relatório preliminar do Orçamento apenas define regras para as alterações na proposta. O cancelamento linear de R$ 2 bilhões, por exemplo, foi feito em programações que tinham valor superior a R$ 1 milhão. Este recurso será distribuído da seguinte forma: 55% para emendas coletivas de execução não obrigatória, 25% para bancadas estaduais, e 20% para emendas coletivas conforme critérios dos relatores setoriais. As emendas coletivas são as de bancadas e as de comissões permanentes. Na discussão do relatório, os deputados e senadores voltaram a cobrar uma solução para o corte de R$ 4 bilhões dos R$ 12,5 bilhões reservados às emendas de bancadas estaduais para compor o Fundo Eleitoral.
O relator disse que isso ainda será discutido. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) sugeriu a destinação de pouco mais de R$ 2 bilhões para o fundo, que foi o valor usado em 2020. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), é preciso preservar o fundo. “Foi um avanço muito grande porque nós temos uma transparência hoje enorme nas campanhas eleitorais. Qualquer um sabe como é distribuído o dinheiro entre os partidos e como os partidos distribuem o dinheiro entre os seus candidatos”, ponderou.
Em seu relatório, Luiz Carlos Motta destacou alguns “riscos” para a execução orçamentária em 2024: expectativa otimista de crescimento econômico de 2,3% em 2024, receitas condicionadas à aprovação de proposições legislativas no montante de R$ 168,5 bilhões, efeitos da desoneração da folha de pagamento (vetos à lei em discussão), pagamento subestimado de benefícios previdenciários, e eventual revisão geral da remuneração dos servidores públicos ou adoção de novas reestruturações de planos de cargos e salários em 2024.
Dessa forma, a proposta orçamentária para 2024 traz consigo desafios e impasses que deverão ser superados para que o planejamento financeiro do país se concretize de forma eficaz e dentro das expectativas previstas. A decisão do relator em relação aos cortes e às destinações de recursos será crucial para o futuro do país e para a eficácia da gestão financeira do governo nos próximos anos.