O deputado explicou que a mudança é fundamental para os gestores, pois garante previsibilidade e melhora a condição financeira dos entes federados. Ele também ressaltou que essa medida contribui para diminuir a pressão política, que muitas vezes é condenada pelo toma-lá-dá-cá.
Outro ponto abordado pelo relator foi a meta fiscal de 2024, que visa zerar o déficit das contas públicas. Forte anunciou um dispositivo que determina que os cortes de recursos necessários para garantir a meta fiscal sejam feitos de maneira igualitária entre emendas parlamentares e o restante das programações. Segundo ele, a equidade é fundamental nesse processo.
Durante a reunião, o relator rejeitou uma emenda do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que estabelecia um limite de contingenciamento em torno de R$ 23 bilhões para 2024. Segundo o senador, o regime fiscal assegura um crescimento mínimo das despesas de 0,6%. No entanto, uma nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara aponta que, para garantir a meta fiscal, o corte pode chegar a R$ 56 bilhões.
Outro ponto relevante mencionado durante a reunião foi a destinação de recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) para uniformes, merenda e transporte escolar. Além disso, Danilo Forte ressaltou que alguns setores foram ressalvados de contingenciamentos no ano que vem, como os programas agrícolas.
A votação do relatório final da LDO está marcada para a próxima terça-feira (12), e a expectativa é que as propostas apresentadas durante a reunião sejam detalhadamente discutidas e votadas pelos membros da Comissão Mista de Orçamento.
