Durante o evento, houve discordância entre os participantes em relação ao ativismo judicial, que acontece quando o Judiciário se intromete em questões que seriam de competência dos outros poderes. Em destaque estiveram os posicionamentos de Rodrigo Saraiva, professor da Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará e da Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza, e Pedro Estevam, professor de Direito na PUC-SP.
Saraiva exemplificou casos que ele considera indevidos de ativismo judicial, como o julgamento sobre a interrupção da gestação até o terceiro mês, a ação que proibiu operações em favelas no Rio de Janeiro durante a pandemia e a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. Ele questionou se as ações do Supremo Tribunal Federal não estariam ultrapassando os limites legais e constitucionais.
Já Pedro Estevam defendeu que as constituições existem para limitar as decisões políticas, citando como exemplo a ascensão do nazifascismo na democracia. Segundo ele, as constituições precisam estar acima das decisões políticas para limitá-las, e mecanismos de defesa como a Suprema Corte são necessários para a proteção da democracia.
O debate também contou com a presença do deputado Lafayette de Andrada, que defendeu o papel do Parlamento em tratar certo assuntos, mesmo que isso signifique não votar sobre eles. Já o deputado Alencar Santana afirmou a importância de promover debates, seminários e audiências públicas para discutir mudanças no sistema judicial brasileiro, a fim de evitar decisões repentinase sem o consenso de todos os envolvidos.
O tema do ativismo judicial continua sendo alvo de constante discussão no Congresso Nacional, inclusive pendente de análise pela Câmara a proposta aprovada pelo Senado (PEC 8/21) que limita decisões individuais no STF e em outros tribunais superiores.
A reportagem foi realizada por Paula Moraes e contou com a edição de Ana Chalub. O evento foi promovido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, evidenciando a importância do debate sobre o papel do Judiciário e sua relação com os outros poderes.
