Comissão Mista vota MP que regulamenta isenção tributária para créditos fiscais de subvenção para investimentos, com potencial de arrecadação de R$137 bilhões.

Na manhã desta quarta-feira (6), a comissão mista vota a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23). O objetivo da medida é alterar a sistemática atual que permite que as subvenções recebidas pelas empresas para construir ou ampliar uma fábrica (investimento) ou pagar despesas do dia a dia (custeio) não entrem na base de cálculos dos impostos federais, ficando, portanto, livres de tributação.

De acordo com o governo federal, a nova sistemática criada pela MP 1185/23 tem potencial para gerar uma arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos, sendo R$ 35 bilhões já em 2024. A medida faz parte da agenda prioritária do governo para aumentar a arrecadação e fechar o déficit fiscal previsto para o ano que vem.

A comissão está marcada para se reunir às 11 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. A MP já está em vigor, mas para que não perca a validade, depende da análise da Câmara dos Deputados e do Senado.

O texto da medida provisória tem causado debate e dividido opiniões. Enquanto o governo defende os benefícios da nova sistemática para aumentar a arrecadação, críticos apontam possíveis impactos negativos para as empresas que contam com as subvenções para investir e crescer.

A discussão sobre a medida provisória tem sido acompanhada de perto por empresários, economistas e representantes do setor produtivo, que manifestam preocupação com as mudanças propostas. A análise da MP deve levar em consideração todos os impactos econômicos e sociais que a medida pode acarretar.

A votação e análise da medida provisória são fundamentais para entender o impacto que essa mudança pode ter na economia do país. Acompanharemos de perto a votação e os desdobramentos desse tema de grande relevância para a política econômica do Brasil.

Da Redação – ND

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