De autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), o Projeto de Lei 5427/23 foi aprovado com um substitutivo apresentado pela deputada Iza Arruda (MDB-PE). A modificação proposta por Arruda altera a Lei Maria da Penha, incluindo ainda a exigência de que o dispositivo de monitoração seja capaz de alertar a vítima em caso de aproximação ilícita do agressor afastado.
Uma das mudanças significativas promovidas pelo projeto de lei é a possibilidade de afastamento imediato do agressor pelo delegado de polícia ou mesmo por um policial, em localidades onde não houver delegado disponível no momento da denúncia. Nestas situações, a medida protetiva adotada deve ser comunicada ao juiz em um prazo de 24 horas.
Ao comentar a aprovação do projeto de lei, a deputada Iza Arruda enfatizou a importância da medida, destacando que, infelizmente, as medidas protetivas de afastamento do agressor nem sempre garantem a proteção das vítimas de violência doméstica. Segundo ela, é comum que feminicídios sejam cometidos por agressores que, legalmente, deveriam estar afastados das vítimas.
A alteração proposta na Lei Maria da Penha busca, portanto, fortalecer as medidas de proteção às mulheres vítimas de violência, buscando fornecer uma resposta mais efetiva no combate a esse tipo de crime. O uso da tornozeleira eletrônica em conjunto com o afastamento do agressor pode ser uma ferramenta importante para garantir a segurança das vítimas.
O projeto de lei agora seguirá para o Senado Federal, onde deverá ser submetido à análise dos senadores. A expectativa é de que a proposta seja debatida com o objetivo de aprimorar a legislação de proteção às mulheres em situação de violência, buscando garantir que as medidas adotadas sejam capazes de oferecer uma proteção efetiva às vítimas.
