De autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) e outros, o projeto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, redigido pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). A aprovação desse projeto representa um avanço na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Atualmente, a lei prevê que o Formulário Nacional de Avaliação de Risco deve ser aplicado “preferencialmente” pela polícia no primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar e, na impossibilidade de isso ser feito, remetido ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário. No entanto, o projeto aprovado determina que o Ministério Público ou o Poder Judiciário poderão preencher facultativamente o formulário, que será utilizado como elemento de verificação da existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica ou familiar, assim como de seus dependentes.
A mudança proposta visa fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha, que já prevê a necessidade de verificar o risco para amparar o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima.
Diante da importância da matéria, a relatora Rogéria Santos destacou que a aprovação do projeto representa um avanço na proteção das mulheres, bem como um compromisso do Legislativo com o enfrentamento à violência de gênero. A deputada elogiou a iniciativa da colega Maria Rosas e ressaltou a necessidade de medidas efetivas para garantir a segurança e a integridade das mulheres.
O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados representa um passo significativo no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, demonstrando o compromisso do poder legislativo com a proteção dos direitos das mulheres.
