De acordo com o Projeto de Lei 2880/23, proposto pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), a assistência prevista deverá ser multiprofissional e interdisciplinar, criada no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), conforme estabelecido na Lei 11.343/06.
O programa em questão terá como princípios a adoção de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social, definição de projeto terapêutico individualizado e orientação adequada às mulheres usuárias ou dependentes de álcool sobre as consequências lesivas do uso da substância, mesmo que ocasional.
A relatora do projeto, Chris Tonietto, ressaltou a importância da iniciativa, destacando que as mulheres são mais vulneráveis aos efeitos do álcool devido a diferenças em sua composição biológica. Segundo ela, essas diferenças provocam efeitos mais rápidos e duradouros no organismo feminino do que no masculino.
A aprovação deste projeto de lei representa um avanço no reconhecimento das necessidades específicas das mulheres no que diz respeito ao uso e dependência de álcool. Além disso, demonstra a preocupação do legislativo em oferecer um atendimento mais adequado e especializado para esse público.
Agora, o projeto de lei seguirá para análise no Senado, onde será discutido e votado pelos parlamentares. A expectativa é de que a proposta receba o mesmo apoio e atenção que teve na Câmara dos Deputados, visando a criação efetiva do programa específico de assistência para mulheres usuárias e dependentes de álcool.
