A proposta prevê o aumento do prazo de prescrição desses crimes, que passaria de 3 para 20 anos, contados a partir da data em que a vítima completar 18 anos. Vale ressaltar que esse prazo se aplica aos crimes tipificados no Código Penal ou em lei específica, como a Lei Maria da Penha.
De acordo com a deputada Sâmia Bomfim, o Código Civil já prevê a suspensão da contagem da prescrição em relação às vítimas menores de 16 anos, até que atinjam essa idade. No entanto, a prescrição não ocorrerá antes da sentença definitiva, do arquivamento do processo criminal ou do inquérito policial.
A deputada ressalta que o aumento do prazo de prescrição é fundamental, pois permitirá que as vítimas tenham mais tempo para reconhecer e relatar esses casos de abuso. Segundo ela, a sociedade em geral tem passado a prevenir, reprimir e reparar quem foi vítima desses crimes, o que contribui para que as vítimas se sintam mais amparadas e encorajadas a denunciar.
A deputada Delegada Ione também destacou a importância do projeto, afirmando que muitas vítimas só conseguem relatar o abuso quando se tornam adultas, devido ao amadurecimento psicológico e psíquico. Além disso, muitas mulheres temem represálias por parte dos agressores, especialmente quando estes têm poder político ou econômico.
Com a aprovação do projeto, espera-se que a discussão sobre a prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes ganhe ainda mais destaque e que medidas efetivas de prevenção e proteção às vítimas sejam implementadas, a fim de garantir um ambiente mais seguro e justo para todos. A reportagem foi feita por Eduardo Piovesan, com edição de Francisco Brandão.
