Nesta quarta-feira (06), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa criar o Protocolo “Não é Não”, com o objetivo de prevenir constrangimento e violência contra as mulheres em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows. A proposta será encaminhada para sanção presidencial.
O Projeto de Lei, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros, deixa de fora das regras do projeto os eventos em cultos ou outros locais de natureza religiosa. O texto a ser enviado à Presidência da República é um substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP) e determina ainda que o protocolo deverá ser seguido pela organização esportiva responsável pela organização de competições, conforme a Lei Geral do Esporte.
Segundo a deputada Maria do Rosário, o projeto envolve tanto a iniciativa privada quanto o setor público, criando uma cultura de prevenção à violência para as mulheres de todas as idades. A proposta recebeu elogios da autoria, que consideram o efeito do projeto superior à legislação existente em outros países.
O texto estabelece que os estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas devem possuir uma equipe com pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo e manter informações visíveis sobre como acioná-lo, assim como os telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).
Além disso, os estabelecimentos devem adotar ações que julgarem cabíveis para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da denunciante no caso de constrangimento, podendo retirar o ofensor do local e impedir o seu reingresso até o término das atividades. No caso de violência, os estabelecimentos devem proteger a mulher e dar-lhe apoio, além de colaborar para a identificação das possíveis testemunhas do fato.
O projeto também prevê a criação de um Selo “Não é Não” – Mulheres Seguras, a ser concedido pelo poder público a qualquer outro estabelecimento comercial não abrangido pela obrigatoriedade de cumprimento do protocolo. O descumprimento total ou parcial do Protocolo “Não é Não” implicará em advertência e em outras penalidades previstas em lei.
De acordo com o texto, o poder público promoverá campanhas educativas sobre o protocolo e ações de formação periódica para conscientização sobre o mesmo e para sua implementação, voltadas aos empreendedores e trabalhadores dos estabelecimentos. As ações devem seguir quatro princípios, que incluem o respeito ao relato da vítima sobre o constrangimento ou violência sofrida e a preservação da dignidade, da honra, da intimidade e da integridade física e psicológica da vítima.
Com a aprovação do projeto, espera-se uma maior proteção e segurança para as mulheres em ambientes de venda de bebidas alcoólicas, criando uma cultura de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.
