Plenário da Câmara dos Deputados terá sessão com três propostas em pauta, incluindo mudança na Lei Kandir

Hoje, 05 de dezembro de 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados está agendado para uma reunião no período da tarde, com três propostas em pauta que tramitam em regime de urgência. Entre os itens a serem discutidos, um deles propõe a alteração da Lei Kandir para vedar a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Esta proposta, de nº PLP 116/23, tramita apensada ao PLP 153/15 e tem como relator o deputado Da Vitoria (PP-ES).

Outro item que está na pauta é o PL 6256/19, proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo ex-deputado Pedro Augusto Bezerra, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. O relator deste projeto é o deputado Pedro Campos (PSB-PE).

Além disso, está prevista a votação do PL 1741/22, proposto pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que prorroga prazos para defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, nascimento de filiação, obtenção de guarda judicial para fins de adoção ou licença adoção. A relatora deste projeto é a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

A pauta completa da reunião pode ser conferida no link a seguir: [https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71483](https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71483).

Essas são algumas das propostas que estarão em discussão durante a reunião do Plenário, que promete ser de grande importância para a legislação do país. Acompanhe todas as atualizações a respeito desse evento por meio de nossos canais de comunicação.

Por: Redação – RL.