Debate sobre aprovação do PL das Fake News marca Seminário sobre Informação, Big Techs e Democracia na América Latina

Na manhã desta terça-feira (5), durante o Seminário Informação, Big Techs e Democracia na América Latina, realizado em São Paulo, o debate em torno do Projeto de Lei (PL) 2.630, conhecido como PL das Fake News, foi o principal assunto discutido. Diversos especialistas, ativistas e autoridades expressaram suas opiniões e preocupações em relação à possível aprovação do projeto e às melhorias necessárias para combater a disseminação de desinformação e o monopólio das grandes empresas de tecnologia.

Paulo Rená, ativista da Coalizão de Direitos na Rede, ressaltou que o tema do PL 2.630 tem estado momentaneamente adormecido no Congresso Nacional, mas é esperado que retorne no próximo ano, devido à proximidade das eleições municipais. No entanto, Rená expressou que as propostas apresentadas até o momento podem ter eficácia limitada, apontando para a complexidade de lidar com a desinformação de maneira responsável e eficiente.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também abordou a importância de ampliar o debate, destacando a necessidade de incluir a luta pelo financiamento do jornalismo público e plural na questão das Fake News e do monopólio das Big Techs. Ele mencionou as diversas possibilidades de abordagem, incluindo a tributação das grandes empresas de tecnologia, a criação de fundos públicos e acordos de cooperação entre as Big Techs e empresas jornalísticas.

O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, apresentou a perspectiva do governo em relação ao financiamento do jornalismo e às medidas de combate à desinformação, ressaltando a importância da educação midiática e destacando os esforços do governo federal nessa área.

Além das discussões sobre o PL 2.630, o seminário também abordou questões internacionais relacionadas ao combate à desinformação, incluindo uma recente declaração conjunta com a Alemanha com foco no tema e a participação do Brasil no G20 para debater a integridade da informação.

O evento continua com atividades ao longo da tarde e amanhã (6), com transmissão no YouTube do Intervozes e da Coalizão de Direitos na Rede. Este seminário é uma oportunidade relevante para estimular o diálogo e a busca por soluções eficazes no enfrentamento da desinformação e na promoção de uma comunicação mais plural e democrática.

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