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Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprova PPA 2024-2027 com atualização de metas de emissão de gases do efeito estufa.

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou o relatório final do deputado Bohn Gass (PT-RS) para o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PLN 28/23). Agora, a proposta será votada pelo Plenário do Congresso. O relator incluiu uma revisão das metas de emissão de gases de efeito estufa e uma recomendação para análise das políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência na primeira revisão do plano.

O PPA é um plano de quatro anos que orienta a elaboração dos orçamentos anuais. O projeto do governo veio com R$ 13,3 trilhões distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional. Bohn Gass criou um anexo para incluir propostas de investimentos feitas pelos parlamentares que não estavam no projeto do governo.

O relator também incluiu no plano temas demandados pelos parlamentares como proteção, resgate e recuperação de animais domésticos, produção de semicondutores, ampliação de recursos para a Embrapa, inserção da pecuária familiar dentro das políticas do governo, e a expansão do ensino superior em regiões onde não haja universidade pública federal.

O deputado destacou que este plano será avaliado anualmente. “De nada adianta nós aqui apresentarmos uma ideia, que muitas vezes é conhecida como peça de ficção, que daqui a quatro anos vamos avaliar se foi encaminhada ou não. Aqui não. Aqui tem indicadores-chave em cada uma das áreas”.

No entanto, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) votou contra o projeto alegando que o governo estava fazendo o que, na sua visão, a iniciativa privada deveria fazer. Bohn Gass não acatou emendas de novos programas por considerar que a proposta do Executivo já é bastante extensa. Ele também explicou que não acatou emendas sobre despesas de pessoal porque devem ser debatidas anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Das 284 emendas apresentadas ao PPA, Bohn Gass rejeitou 114 e inadmitiu 10. A maior parte das emendas, 114, era de investimentos novos, sendo que 45 eram relacionadas ao transporte rodoviário. Este projeto agora aguarda votação no Plenário do Congresso.

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