De acordo com o deputado Alencar, apesar da existência da LGPD, o país ainda enfrenta desafios em relação à educação e conscientização da população sobre o compartilhamento e uso de seus dados pessoais. Ele ressaltou a necessidade de um consentimento específico e destacado, dados por ao menos um dos pais ou responsável legal, quando se trata de coleta de informações de crianças e adolescentes.
O parlamentar enfatizou que empresas e entidades ainda estão em processo de adaptação à LGPD e estão buscando desenvolver boas práticas para lidar com os desafios relacionados à proteção de dados em uma sociedade cada vez mais digitalizada. Ele argumentou que a realização de uma audiência pública se torna fundamental para discutir as políticas públicas existentes e encontrar maneiras de aprimorá-las, bem como promover a educação e boas práticas na proteção de dados pessoais, especialmente para um público ainda pouco orientado e extremamente exposto no ambiente digital.
A audiência pública, que será realizada no plenário 11, às 15 horas, abordará questões fundamentais relacionadas à proteção de dados e publicidade digital direcionada a crianças e adolescentes. Diante dos desafios apresentados, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados considerou prudente adiar o debate para permitir uma discussão mais aprofundada sobre o tema.
Por [Nome do Jornalista]
