De acordo com o substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Campos, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos terão a obrigação de designar um encarregado pelo tratamento da informação em linguagem simples, no prazo de 90 dias a contar da publicação da futura lei.
Uma das especificidades do projeto é a ressalva de que municípios com menos de 50 mil habitantes não precisarão seguir a legislação, caso isso resulte em aumento de despesas. Além disso, a regulamentação da lei caberá aos poderes de cada ente da federação.
A sessão está sendo transmitida ao vivo e pode ser acompanhada pelo público interessado. Mais informações sobre a discussão e votação do projeto serão divulgadas em breve.
A reportagem sobre o tema está a cargo de Eduardo Piovesan, com edição de Francisco Brandão.
Com a possível implementação dessa política de linguagem simples, a expectativa é que a administração pública possa se comunicar de forma mais clara e acessível com a população. Isso pode contribuir para a maior compreensão dos serviços oferecidos e das informações divulgadas pelos órgãos governamentais.
A proposta abre espaço para um debate sobre a importância da linguagem clara e objetiva nas comunicações oficiais, visando atender às demandas da sociedade por transparência e eficiência na prestação de serviços públicos.
Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa sessão na Câmara dos Deputados e traremos mais informações assim que estiverem disponíveis.
