O debate foi proposto pelo deputado Aureo Ribeiro, do partido Solidariedade do Rio de Janeiro. Segundo ele, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) encaminhou uma representação para a Secretaria de Assistência Social e Economia Solidária de Niterói e para o Instituto E-Dinheiro Brasil, buscando investigar supostas irregularidades no repasse no valor de R$ 91 milhões do programa Moeda Social Arariboia.
Uma das alegações feitas pelo deputado é de que os recursos do município foram depositados em uma conta diferente da especificada em contrato, onde estão os recursos das moedas sociais de outros estados. Além disso, o instituto teria se recusado a fornecer informações solicitadas pelo tribunal, como o extrato bancário da conta em questão.
Devido ao risco que essas supostas irregularidades representam para as comunidades que se beneficiam das políticas relacionadas às moedas sociais operadas pelo instituto, a audiência pública se faz necessária. O deputado propôs que representantes do Instituto E-Dinheiro Brasil, do Banco Central e dos Tribunais de Contas estejam presentes no debate para esclarecer os pontos em questão.
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 7 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Será um momento crucial para esclarecer as alegações e garantir transparência no uso dos recursos públicos destinados a programas sociais.
Essa situação é um lembrete do papel fundamental que a fiscalização e a transparência desempenham na manutenção da integridade das organizações responsáveis por programas sociais. Espera-se que a audiência proporcione clareza sobre as alegações e ajude a garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz e ética.
Aguarda-se, portanto, que a audiência seja um passo significativo na busca pela prestação de contas e pela transparência no setor de assistência social e economia solidária. Medidas claras e efetivas devem ser tomadas para garantir a confiança da população e o bom funcionamento dos programas sociais em todo o país.