As deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP) foram responsáveis por solicitar o debate na Comissão de Administração e Serviço Público. Sâmia Bomfim é também a relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, que é a primeira etapa da tramitação da PEC.
De acordo com as deputadas, o funcionalismo público brasileiro tem sofrido com políticas de precarização, desvalorização e consequente empobrecimento. Elas enfatizam que há uma defasagem remuneratória que não se justifica pela falta de recursos, mas sim por uma priorização de políticas de austeridade fiscal.
A discussão sobre a PEC 220/16 é de extrema importância, pois impacta diretamente a vida de milhares de servidores públicos em todo o país. A revisão anual dos salários é um direito fundamental dos trabalhadores e é crucial garantir que essa revisão seja feita de forma justa e que reflita de maneira precisa a inflação acumulada nos últimos 12 meses.
A audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público será uma oportunidade para debater e esclarecer os aspectos da PEC, além de permitir que os representantes dos servidores públicos exponham suas preocupações e reivindicações em relação ao reajuste salarial.
A sociedade civil e os interessados no tema devem acompanhar de perto esse debate, uma vez que as decisões tomadas em relação à PEC 220/16 terão um impacto significativo na vida dos servidores públicos e, consequentemente, na prestação de serviços à população. A garantia de salários justos e atualizados é fundamental para a valorização e motivação dos trabalhadores do serviço público. A expectativa é que a audiência pública traga esclarecimentos e contribua para um debate construtivo e propositivo sobre a revisão anual dos salários dos servidores públicos.
