Essa medida visa garantir proteção e celeridade nos processos para as mulheres que enfrentam situações de violência doméstica. Além disso, o texto aprovado também inclui a separação de corpos entre as medidas protetivas de urgência que o juiz poderá decretar para proteger a vítima.
Com a aprovação da proposta, as Varas de Família do domicílio da vítima ou o próprio Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher serão competentes para julgar ações, incluindo partilha de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos, visitação e reconhecimento da paternidade, por opção da ofendida.
A deputada Laura Carneiro justificou a recomendação de aprovação da proposta, destacando que as modificações trarão vantagens para as mulheres vítimas de violência, em especial no que diz respeito à celeridade dos processos.
A proposta agora será analisada pelas comissões dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, seguirá para votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Esta é uma medida importante no combate à violência doméstica e representa um avanço na garantia dos direitos das mulheres que enfrentam essa situação delicada. A aprovação da proposta representa um passo significativo na busca por mais proteção e justiça para as vítimas de violência doméstica.
A expectativa é de que a proposta avance nas próximas etapas da tramitação e que seja colocada em vigor o mais breve possível, visando a proteção e amparo para as mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade. Esse avanço legislativo é um reflexo do compromisso em garantir o bem-estar e a segurança das mulheres em nossa sociedade.
Emanuelle Brasil – Reportagem
Ana Chalub – Edição
