De acordo com o relator, as obras não planejadas precisam ser viabilizadas através de debate, já que dependem das emendas de comissões, bancadas e as particulares. O Plano Plurianual é um plano de quatro anos que orienta a elaboração dos orçamentos anuais. O projeto do governo contempla R$ 13,3 trilhões distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional.
Bohn Gass ressaltou a necessidade de obedecer à margem de recursos para despesas novas, estimada em cerca de R$ 30 bilhões por ano em relação às emendas parlamentares obrigatórias. Além disso, as limitações impostas pelo novo arcabouço fiscal (LC 200/23) também devem ser consideradas.
Dentre os novos temas incluídos no plano, destacam-se a proteção, resgate e recuperação de animais domésticos; produção de semicondutores; ampliação de recursos para a Embrapa; e a inserção da pecuária familiar nas políticas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Além disso, o relator também incluiu no parecer a expansão do ensino superior em regiões onde não há universidade pública federal, bem como a exigência de que a avaliação anual do cumprimento do PPA tenha recortes de gênero e raça.
Dentre as 284 emendas apresentadas ao PPA, Bohn Gass rejeitou 110 e inadmitiu 13. Das emendas, 114 eram de investimentos novos, sendo que 45 delas eram relativas ao transporte rodoviário.
Espera-se que a votação do relatório final do Plano Plurianual ocorra nesta terça-feira, diante da inclusão de novos temas e propostas demandadas por parlamentares. A Comissão Mista de Orçamento estará atenta para garantir que as demandas e necessidades apresentadas pelos deputados sejam devidamente consideradas e deliberadas.
