De autoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), o objetivo do PLP 71/23 é evitar que os saldos remanescentes dos recursos financeiros disponíveis nas contas dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios sejam redirecionados à União, em detrimento de serem remanejados em seus locais de destinação, conforme a necessidade de cada ente. O relator, deputado Fernando Máximo (União-RO), destacou que a flexibilização dessa alocação permitirá maior eficiência e adaptabilidade às demandas imediatas, garantindo uma resposta mais ágil e eficaz pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida proposta altera a legislação vigente, concedendo prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos e de transposição e reprogramação (Lei Complementar 197/22). Após a aprovação na Comissão de Saúde, a proposta será encaminhada para análise pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciada pelo Plenário.
A flexibilização da realocação desses recursos é vista como um avanço para a saúde pública no Brasil, proporcionando uma maior adequação das verbas às demandas específicas de cada região, tornando o uso mais eficiente e abrangente. Além disso, a iniciativa visa garantir que o financiamento destinado à saúde não se perca ou sofra reduções ao retornar para a União, mas sim que seja reinvestido de forma estratégica nos locais onde apresenta maior carência.
A proposta também surge em um momento crucial para o país, em que a pandemia de COVID-19 expôs ainda mais as fragilidades do sistema de saúde e ressaltou a importância de investimentos mais eficazes e ágeis na área. A flexibilidade na alocação de recursos pode ser vista como um avanço na direção de um SUS mais resiliente e apto a atender às necessidades emergentes da população.
Portanto, a aprovação do PLP 71/23 pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados representa um passo significativo na busca por uma gestão mais eficiente e direcionada dos recursos destinados à saúde, visando sempre o benefício e o bem-estar da população.
