O pedido para a realização da audiência pública foi feito pelo deputado Rodrigo Valadares, representante da União-SE. Segundo Valadares, o objetivo do debate é discutir as disposições que estabelecem a isenção tributária exclusivamente para pacotes com valores inferiores a US$ 50,00 e enviados apenas a pessoas físicas.
O debate será pautado pelo Projeto de Lei 3498/23, que está em discussão na Câmara dos Deputados. Este projeto propõe o aumento do limite de isenção das compras internacionais de US$ 50 para US$ 100, além de reduzir a alíquota de importação sobre essas compras de 60% para 20%.
A reunião está marcada para as 10 horas e acontecerá no plenário 5. A lista completa de convidados pode ser conferida no site da Câmara dos Deputados.
A realização deste debate é de extrema importância, visto que o tema impacta diretamente os consumidores e o comércio internacional. A tributação de compras internacionais é um assunto que gera muita discussão e controvérsia, e a possível alteração no limite de isenção e na alíquota de importação terá um impacto significativo no mercado.
Diante disso, é fundamental que a sociedade acompanhe de perto as discussões e desdobramentos deste debate, pois as decisões tomadas poderão ter repercussões diretas no bolso dos consumidores e nas transações comerciais entre países.
A discussão sobre a tributação de compras internacionais é um tema atual e relevante, e a realização deste debate na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados é um passo importante para o esclarecimento e a tomada de decisões relacionadas a este assunto.
