Para que a adesão da Bolívia ao Mercosul entre em vigor, ainda é necessário que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ratifique o acordo por meio de um decreto próprio, apesar de os demais países do bloco já terem aceitado a entrada do país sul-americano.
Com a vigência do protocolo de adesão, está prevista a criação de um grupo de trabalho com representantes de todos os países membros do Mercosul. Esse grupo terá 180 dias para concluir um cronograma de adoção gradual das regras do Mercosul pela Bolívia, dentro de um período de quatro anos. A adesão da Bolívia ao bloco foi assinada pelo governo brasileiro em 2015 e tramitava no Congresso desde 2016.
A Bolívia já participa das negociações do Mercosul com outros países ou blocos econômicos, como a União Europeia, desde a assinatura do protocolo em 2015. No entanto, a adesão gradativa envolve o cumprimento das normas do Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, além de outras normas sobre estrutura institucional e solução de controvérsias entre os países participantes.
Além disso, a Bolívia deverá cumprir normas de compromisso com a promoção e a proteção dos direitos humanos e de constituição do Parlamento do Mercosul. No prazo de quatro anos, o país deverá ainda adotar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a tarifa externa comum e o regime de origem do Mercosul.
A entrada da Bolívia no bloco sul-americano foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado nesta semana. O Mercosul foi criado em 1991 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, e em 2006 a Venezuela foi aprovada como membro, porém sua participação está suspensa desde 2017 de acordo com o Protocolo de Ushuaia, que trata dos compromissos democráticos a serem seguidos pelos membros do bloco.
