A proposta, que altera a Lei 9.797/99 e a lei que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde, visa garantir o acesso das mulheres a esse tipo de cirurgia mesmo em casos não relacionados ao tratamento de câncer. Atualmente, a lei assegura esse direito apenas às mulheres que tiveram suas mamas mutiladas em razão de tratamento de câncer.
Além da ampliação do direito, o texto aprovado também prevê acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para mulheres que sofrerem mutilação de mama decorrente do tratamento de qualquer doença. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), enfatizou que a reconstrução da mama faz parte dos esforços para alcançar uma reabilitação rápida e pouco traumática em todas as dimensões.
A proposta ainda determina que nos casos de mutilação decorrente de tratamento cirúrgico, a reconstrução da mama poderá ser feita durante a mesma cirurgia que causou a mutilação, se a paciente assim desejar. A tramitação do projeto seguirá agora pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
A inclusão importante de direitos e a garantia de acesso a cirurgias reparadoras para mulheres que sofreram mutilação de mama em decorrência de tratamentos diversos é um avanço na área da saúde pública. A proposta visa proporcionar não apenas a reconstrução física, mas também o suporte emocional às mulheres que passaram por situações de trauma e que necessitam desse tipo de intervenção médica.
A necessidade de atenção especializada neste contexto é crucial para o bem-estar das mulheres que enfrentam a perda ou mutilação de suas mamas, independentemente do motivo que levou a isso. Portanto, a aprovação do projeto é um passo significativo em direção à garantia de cuidados abrangentes e humanizados para as pacientes que passaram por tais experiências.
É importante destacar o papel da relatora Laura Carneiro no processo de aprovação do projeto, ressaltando seu empenho em assegurar a ampliação dos direitos das mulheres em relação à reconstrução da mama, além do suporte psicológico que muitas vezes é tão fundamental quanto o procedimento médico em si. Este é um marco importante na legislação e no cuidado com a saúde das mulheres no país.
